Franja de Frontera

A Faixa de Fronteira resulta de um processo histórico que teve como base a preocupação do Estado com a garantia da soberania territorial desde os tempos da Colônia. A principal legislação em vigor sobre a Faixa de Fronteira foi promulgada em 1979, mas o espaço territorial de segurança paralelo à linha de fronteira existe desde o Segundo Império.

Sob o governo de Dom Pedro II a largura estabelecida foi de dez léguas ou 66 quilômetros. Desde então, a extensão da Faixa de Fronteira foi sendo alterada, primeiramente para 100 e nos anos trinta para 150 quilômetros, permanecendo até hoje. A Constituição de 1988 avalizou essa disposição que manteve o ideal focado na defesa territorial. A Lei nº 6.634, de 1979, ainda persiste como a referência jurídica sobre a Faixa de Fronteira, que corresponde à aproximadamente 27% do território Nacional com 15.719 km de extensão. Abriga cerca de 10 milhões de habitantes de 11 estados Brasileiros, e lindeia a10 países da América do Sul.

A preocupação com a segurança nacional e soberania territorial, de onde emana a criação de um território especial ao longo do limite internacional terrestre do País, embora legítima, não tem sido acompanhada de uma política pública sistemática que atenda às suas características. Dada baixa densidade demográfica, provocada em grande parte pela vocação “atlântica” do país, associada às grandes distâncias e as dificuldades de comunicação com os principais centros decisórios, a Faixa de Fronteira experimentou um relativo isolamento que a colocou à margem das políticas de desenvolvimento. Como conseqüência, este processo tem contribuído para formação de um cenário particular, marcado sobretudo, pelo desenvolvimento de uma identidade própria muito influenciada pelas comunidades vizinhas na fronteira.

Em função da posição geográfica dos municípios em relação à linha de fronteira é possível separá-los em dois grandes grupos, os lindeiros e os não-lindeiros, sendo que o grupo dos municípios lindeiros pode ser subdividido em outros três subgrupos: 1) aqueles em que o território do município faz limite com o país vizinho e sua sede se localiza no limite internacional, podendo ou não apresentar umaconurbação ou semi-conurbação com uma localidade do país vizinho (cidades-gêmeas); 2) aqueles cujo território faz divisa com o país vizinho, mas cuja sede não se situa no limite internacional; e 3) aqueles cujo território faz divisa com o país vizinho, mas cuja sede está fora da Faixa de Fronteira. O grupo dos municípios não-lindeiros, situados à retaguarda da faixa, pode ser dividido em dois subgrupos: 1) aqueles com sede na Faixa de Fronteira e 2) aqueles com sede fora da Faixa de Fronteira.

Atualmente a base territorial das ações do Governo Federal para a Faixa de Fronteira, estabelece como áreas de planejamento três grandes Arcos, definidos a partir da proposta de reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF – 2005), com base na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do Ministério da Integração. O primeiro é o Arco Norte que compreende a Faixa de Fronteira dos Estados do Amapá, Pará, Amazonas e os Estados de Roraima e Acre, o segundo é o Arco Central, que compreende a Faixa de Fronteira dos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e o terceiro é o Arco Sul, que inclui a fronteira dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Como nos outros Arcos, diferenças na base produtiva e na identidade cultural foram os critérios adotados para a divisão em sub-regiões.

Contorno geopolítico dos arcos e suas áreas de abrangência
(Fonte: MI/SPR/PDFF - 2009)

O Arco Norte, é caracterizado pelo predomínio de indígenas e pardos, enquanto o Arco Central, especialmente a partir do Pantanal temos o predomínio de população parda brancos e negros em municípios de antigos quilombos em Mato Grosso. No Arco Sul, em função do processo de colonização é caracterizado pela presença de branco,de origem européia.

Existe também uma interessante diversificação interna no Arco Sul, que distinguem a Campanha Gaúcha da área dos Vales Coloniais– trata-se da presença importante de negros na porção Centro-Leste da Campanha, antiga área de escravos vinculados à atividade charqueadora.

A presença de amarelos possui de pouca expressão em toda a Faixa de Fronteira, com exceção de alguns municípios esparsos do Paraná, Mato Grosso do Sul e Amazonas.

Quanto à religião, o predomínio de católicos, por exemplo, aparece disseminado em toda a Faixa de Fronteira, sem nenhuma concentração diferenciadora. Contudo, é possível diferenciar pelo menos duas áreas de expressivo contingente de evangélicos, no arco norte, especialmente em Roraima e no alto Solimões onde domina o pentecostalismo, e alguns municípios dos Vales Coloniais Sulinos, especialmente no noroeste do rio Grande do Sul onde predominam os luteranos.

Muitas áreas da Faixa de Fronteira, são extremamente diversificadas geograficamente, e vem sofrendo um processo acentuado de transformação ao longo do tempo, como as áreas coloniais do Oeste Catarinense e Sudoeste do Paraná. Outras permaneceram com paisagens originais pouco alteradas, como nos casos do Noroeste e Oeste do Estado do Amazonas.

Convém salientar que, mesmo em termos de região-paisagem, em vários pontos da fronteira as características dominantes no lado brasileiro também ocorrem do outro lado. Como o caso dos pampas, no extremo sul e das áreas de floresta tropical da Amazônia no extremo norte.

No que concerne às belezas naturais, a região da Faixa de Fronteira é marcada por possuir Grandes rios, magníficas quedas d‟água, como as Cataratas do Iguaçu no Paraná ou os Saltos do Yucumã no Rio Grande do Sul, bem como belos montes como o Pico da Neblina, no Amazonas, o Monte Roraima e o Maciço do Urucum, no Mato Grosso do Sul, além de importante reservas naturais em perfeito estado de conservação.


Tabela 01 - Distribuição dos municípios por estado em cada um dos Arcos na Faixa de Fronteira


Características Gerais

A região da Faixa de Fronteira caracteriza-se geograficamente por ser uma faixa de 150 km de largura ao longo de 15.719 km da fronteira brasileira (Lei 6.634/79, regulamentada pelo Decreto 85.064, de 26 de agosto de 1980), que abrange 11 unidades da Federação e  588 municípios e reúne aproximadamente 10 milhões de habitantes .


Fonte: MI, 2003. Proposta sw Reestruturação do programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira.

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