A criação dos Núcleos Estaduais de Fronteira

A criação dos Núcleos Estaduais de Fronteira foi uma solicitação do governo federal, com o objetivo de propor medidas e coordenar ações que visem o desenvolvimento de iniciativas necessárias à atuação do Governo Federal na Faixa de Fronteira, através da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira - CDIF/MIN. A Comissão busca o diálogo com instituições federais atuantes na Faixa de Fronteira dos Estados, visando Formular Planos Regionalizados de Desenvolvimento e Integração Fronteiriços (PDIFs).

Criado através do Decreto nº 16.612 de 29 de março de 2012, o Núcleo Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, doravante denominado NEIFRO,  tem como objetivo mobilizar atores  atuantes na Faixa de Fronteira no Estado de Rondônia, visando sistematizar as demandas locais, analisar propostas de ações e formular o Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriço (PDIF-RO).

Compete à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, por intermédio da Gerência de Desenvolvimento e Políticas Públicas – GDPP, que atua como Secretaria Executiva do NEIFRO, conforme Decreto nº 19.450 de 15 de janeiro de 2015, propor políticas públicas, para o fomento do desenvolvimento da Faixa de Fronteira.