A criação dos Núcleos Estaduais de Fronteira

O NEIFRO – Núcleo Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira de Rondônia tem como principal atribuição coordenar projetos nas áreas de fronteira do estado com o intuito de elevar o nível socioeconômico da região de fronteira, através da implementação de projetos voltados para área de saúde, segurança, infraestrutura, educação, sustentabilidade ambiental, entre outros.

A criação dos núcleos estaduiais de fronteira foi uma solicitação do governo federal, com o objetivo de alinhar as ações governamentais tanto estaduais quanto federais naárea de fronteira. O NEIFRO foi criado através do Decreto nº 16.612 de 29 de março de 2012.

Breve histórico

Em 10 de novembro de 2011, a Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos SEAE/RO reuniu-se com as instituições públicas do estado de Rondônia atendendo a solicitação do Ministério da Integração Nacional – MIN, por intermédio da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira - CDIF objetivando a criação dos Planos de Desenvolvimento e Integração Fronteiriça - PDIFs juntos aos núcleos de fronteira regionais. Na ocasião, além das pautas apresentadas pelo Coordenador Nacional do CDIF/MIN, foram tratados os seguintes temas:

  • Apreciação dos resultados do Encontro Nacional de Fronteira realizado em Foz do Iguaçu;
  • Indicação dos membros pelos titulares das instituições envolvidas para composição do Núcleo;
  • Discussão da minuta do pacto de cooperação;
  • Definição do formato da construção do Plano de Fronteira – PDIF.

Atualmente compete à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão SEPG, por intermédio da Gerência de Desenvolvimento e Políticas Públicas a gestão das atividades do NEIFRO.

Importância dos Núcleos de Fronteira

Historicamente, devido ao distanciamento dos centros econômicos e políticos, a faixa de fronteira foi distanciada dos debates e das decisões políticas nacionais que têm com foco no desenvolvimento socioeconômico do país.

A faixa de fronteira caracteriza-se pela baixa densidade demográfica, baixo IDH além de reiterados problemas relacionados à violência, crime organizado, tráfico de armas e drogas, exploração sexual, trabalho infantil, contrabando, descaminho e outros.

Diante de todos os aspectos mencionados, uma atuação integrada entre os governos federal e estadual se torna indispensável para que haja desenvolvimento nas regiões fronteiriças e, diante desse contexto surgem como solução os NEIFs - Núcleos Estaduais para Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira.

Alinhamento com o Governo Federal

O governo federal atua na faixa de fronteira por meio do CDIF - Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira, que busca articulação com os núcleos de fronteira - NEIFs, para promover as ações de maneira integrada na faixa de fronteira, possibilitando a elevação dos níveis socioeconômicos da região.

Composição do NEIFRO

Abaixo estão listadas as entidades que compõem o NEIFRO, tanto pertencentes à administração direta quanto à indireta, de acordo com o decreto n° 20.275/15.

Administração Direta

  • Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG;
  • Casa Civil;
  • Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos - Epr;
  • Superintendência Estadual de Turismo - SETUR;
  • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM;
  • Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS;
  • Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI;
  • Secretaria de Estado da Saúde - SESAU;
  • Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC;
  • Secretaria de Estado da Educação - SEDUC;
  • Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON;
  • Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - SUDER; e
  • Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
  • Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN

 

Administração Indireta e Parceiros

  • Associação Rondoniense de Municípios – AROM;
  • Consócio Bi-Nacional para a Integração e Desenvolvimento Sustentável – CBDIS;
  • Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAM;
  • Federação das Associações Comerciais e Empresarias de Rondônia – FACER;
  • Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - FECOMÉRCIO;
  • Federação das Indústrias do Estado de Rondônia  - FIERO;
  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO;
  • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;
  • Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia - SENGE/RO e
  • Universidade Federal de Rondônia - UNIR.

 

Câmaras temáticas

É importante ressaltar que essas entidades estão agrupadas em câmaras temáticas. As câmaras temáticas são grupos de trabalho do Núcleo que objetivam atuar em eixos específicos na faixa de fronteira. Cada um dos entes que compõem o núcleo se agrupam em uma ou mais câmaras temáticas com o objetivo de fortalecer a atuação na região. No total são 7 câmaras:

 

Câmaras

Objetivo

Integrantes

Saúde

Atendimento da rede de serviços públicos referentes a saúde, prioritariamente de urgência e emergência, vigilância em saúde e atenção básica.

SESAU, AGEVISA, FAPERO.

Turismo e Cultura

Materializar benefícios dos potenciais turísticos, ecoturismo e manifestações culturais das comunidades tradicionais locais.

SETUR, SEJUCEL , FACER,  SEDAM, FECOMÉRCIO.

Educação

Desenvolver ações voltadas para o ensino, pesquisa e extensão que promovam a formação de qualidade e integração dos povos fronteiriços, com foco no desenvolvimento sustentável, tecnológico e inovador.

IDEP/RO, SEDUC, SEDAM, SESDEC, DETRAN, IFRO, UNIR, SEPOG

Desenvolvimento Ambiental

Tratar prioritariamente das áreas de energia, transporte e logística, trânsito, mobilidade urbana, habitação, saneamento e comunicações.

SENGE,  POLITEC, DETRAN, FECOMÉRCIO, FIERO, FACER, IFRO, SOPH, CBDIS, SEDAM.

Transformação Digital

Cidades inteligentes, internet das coisas e demais processos e instrumentos de transformação digital.

EPR, SEBRAE, FAPERO, SEDI, IDEP, DETRAN, SEDAM, SEDUC, IFRO

Desenvolvimento Econômico, Comércio Exterior e Relações Internacionais

Planejar as ações governamentais relativas à promoção e ao fomento do comércio e da indústria para o desenvolvimento de sistemas de produção, transformação, expansão e distribuição. Participar das negociações em acordos ou convênios internacionais e propostas de políticas públicas, além de sugerir normas necessárias à sua implementação.

SEDI, FACER, FIERO,IDARON, AGEVISA, FECOMÉRCIO, SEAGRI, AROM, EMATER, SEDAM, FAPERON, CASA CIVIL, SEDUC,IFRO, SOPH, SEBRAE

Infraestutura

Tratar prioritariamente das áreas de energia, transporte e logística, trânsito, mobilidade urbana, habitação, saneamento e comunicações

SENGE,  POLITEC, DETRAN, FECOMÉRCIO, FIERO, FACER, IFRO, SOPH, CBDIS, SEDAM