Decretos Estadual Publicados

Decreto nº 25.138, de 15 de junho de 2020 Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e com fulcro nos incisos VII e VIII do artigo 7° da Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012,
                                                                 Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020                                                                 Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus – COVID19, no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território estadual e revoga o Decreto n° 24.979, de 26 de abril de 2020.
Decreto n° 24.999 de 03 de maio de 2020 Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 24.979, de 26 de abril de 2020.
Decreto n° 24.961, de 17 de abril de 2020 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 24.919, de 5 de abril de 2020.
Leis ° 4.735-738, de 22 de abril de 2020

Veda o corte do fornecimento de água e de energia elétrica por inadimplência provocada em decorrência da propagação do novo Coronavírus – COVID-19.

Dispõe a sobre proibição de aumento nas tarifas dos produtos e serviços de fornecimento de água, luz, internet e gás, sem justa causa enquanto durar o Decreto n° 24.871/2020 e dá outras providências.

Em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais, no âmbito do Estado de Rondônia, durante o período de 90 dias e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da inscrição nos órgãos de restrição e proteção ao crédito dos consumidores que estejam em atraso nas contas de serviços essenciais, como de fornecimento elétrico e água, no Estado de Rondônia, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Decreto n° 24.871, de 16 de março de 2020 Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Estado e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus, COVID-19, do regime de trabalho do servidor público e contratado do Poder Executivo, e dá outras providências.
Nota Técnica nº 17/2020/AGEVISA‐SCI – 13 de abril de 2020 Testes Rápidos para diagnóstico da COVID‐19
Decreto n° 24.919, de 5 de abril de 2020 Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, devido o término do prazo de vigência estabelecido no caput do artigo 3° do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020 e revoga dispositivos do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020.
Convocação de Profissionais de Saúde - COVID19                                   Edital n° 58/2020/SEGEP/GCP – Convoca candidatos do Processo Seletivo Simplificado SESAU Edital n°  53/2020 Para apresentar documentos para assinatura de contrato temporário 2.
Decreto n° 24.911, de 30 de março de 2020 (SUSPENSÃO DAS AULAS)

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020. 

Art. 8° Ficam suspensas pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 17 de março de 2020, podendo ser alterado o período conforme necessidade, as atividades educacionais em todas as instituições

das redes de ensino pública e privada.

Decreto n° 24.891, de 23 de março de 2020 Altera e acrescenta dispositivos do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020.
Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020 Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19 e revoga o Decreto n° 24.871, de 16 de março de 2020.
Decreto n° 24.871, de 16 de março de 2020 Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Estado e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus, COVID-19, do regime de trabalho do servidor público e contratado do Poder Executivo, e dá outras providências.